Brasil: Supremo inicia audiências sobre recurso a aborto devido a malformação do cérebro
Brasília, 26 Ago (Lusa) - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje a discutir a possibilidade de interrupção da gravidez no Brasil em caso de anencefalia, ausência total ou parcial do cérebro devido a uma malformação do sistema nervoso.
A anencefalia não tem cura e, geralmente, a criança nasce cega, surda, sem consciência e não sobrevive mais do que algumas horas, no máximo alguns dias.
A primeira das três audiências promovidas pela Suprema Corte do Brasil para discutir a polémica acção que permite o aborto nestes casos foi aberta hoje com a participação de entidades religiosas.
Na quinta-feira, serão ouvidos cientistas e sociedades médicas e, na próxima semana, representantes de grupos da sociedade.
Durante a audiência de hoje, o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade máxima da Igreja Católica no Brasil, argumentou que interromper a gravidez nesses casos é um acto discriminatório e racista.
"Se a vida não é respeitada em seu início, dificilmente será respeitada nas outras fases", afirmou o padre Luiz António Bento, doutor em Bioética.
Em nota, a CNBB já havia reiterado que "a ninguém, além de Deus, é dado o direito de decidir sobre a vida".
O bispo Carlos Macedo de Oliveira, da Igreja Universal do Reino de Deus, manifestou-se, por seu turno, a favor do direito da mulher de decidir pela continuidade ou não da gravidez.
Segundo o bispo evangélico, Deus dá o livre arbítrio e isso não deveria esbarrar em questões religiosas.
"A decisão cabe a cada um, segundo sua própria religiosidade", defendeu.
Um dos casos hoje citados foi o de Marcela de Jesus Ferreira, que ganhou notoriedade pelo facto da bebé, diagnosticada como anencefálica, ter sobrevivido um ano e oito meses, vindo a falecer este mês.
A mãe da criança, Cacilda Galanto Ferreira, que esteve presente na audiência do STF, disse aos jornalistas que nunca lhe passou pela cabeça interromper a gravidez e que não se arrepende da decisão tomada.
"Cacilda teve sua escolha respeitada, o que não acontece com tantas outras mulheres que não querem levar a gravidez adiante", argumentou Maria José Fontelas, da organização não governamental Católicas pelo Direito de Decidir.
A polémica sobre a interrupção da gestação de fetos com malformação cerebral arrasta-se há anos no Brasil.
Em Julho de 2004, numa decisão inédita, o juiz Marco Aurélio Mello, do STF, foi favorável a uma acção que garantia às grávidas de fetos com anencefalia o direito de interromper a gestação.
Em outubro do mesmo ano, entretanto, o plenário do STF suspendeu a decisão.
Uma das alegações era de que a decisão de Mello tinha criado uma terceira modalidade de aborto permitido no país e que isso deveria ser uma decisão conjunta dos juízes do STF.
A legislação brasileira permite a realização do aborto somente quando a gravidez é resultante de estupro ou quando há risco de morte para a mãe.
As mulheres que esperam fetos com anencefalia e querem interromper a gravidez têm que pedir autorização judicial para abortar.
Sem esta autorização, médico e paciente podem ser acusados de crime de aborto, previsto no Código Penal Brasileiro.
Brasília, 26 Ago (Lusa) - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje a discutir a possibilidade de interrupção da gravidez no Brasil em caso de anencefalia, ausência total ou parcial do cérebro devido a uma malformação do sistema nervoso.
A anencefalia não tem cura e, geralmente, a criança nasce cega, surda, sem consciência e não sobrevive mais do que algumas horas, no máximo alguns dias.
A primeira das três audiências promovidas pela Suprema Corte do Brasil para discutir a polémica acção que permite o aborto nestes casos foi aberta hoje com a participação de entidades religiosas.
Na quinta-feira, serão ouvidos cientistas e sociedades médicas e, na próxima semana, representantes de grupos da sociedade.
Durante a audiência de hoje, o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade máxima da Igreja Católica no Brasil, argumentou que interromper a gravidez nesses casos é um acto discriminatório e racista.
"Se a vida não é respeitada em seu início, dificilmente será respeitada nas outras fases", afirmou o padre Luiz António Bento, doutor em Bioética.
Em nota, a CNBB já havia reiterado que "a ninguém, além de Deus, é dado o direito de decidir sobre a vida".
O bispo Carlos Macedo de Oliveira, da Igreja Universal do Reino de Deus, manifestou-se, por seu turno, a favor do direito da mulher de decidir pela continuidade ou não da gravidez.
Segundo o bispo evangélico, Deus dá o livre arbítrio e isso não deveria esbarrar em questões religiosas.
"A decisão cabe a cada um, segundo sua própria religiosidade", defendeu.
Um dos casos hoje citados foi o de Marcela de Jesus Ferreira, que ganhou notoriedade pelo facto da bebé, diagnosticada como anencefálica, ter sobrevivido um ano e oito meses, vindo a falecer este mês.
A mãe da criança, Cacilda Galanto Ferreira, que esteve presente na audiência do STF, disse aos jornalistas que nunca lhe passou pela cabeça interromper a gravidez e que não se arrepende da decisão tomada.
"Cacilda teve sua escolha respeitada, o que não acontece com tantas outras mulheres que não querem levar a gravidez adiante", argumentou Maria José Fontelas, da organização não governamental Católicas pelo Direito de Decidir.
A polémica sobre a interrupção da gestação de fetos com malformação cerebral arrasta-se há anos no Brasil.
Em Julho de 2004, numa decisão inédita, o juiz Marco Aurélio Mello, do STF, foi favorável a uma acção que garantia às grávidas de fetos com anencefalia o direito de interromper a gestação.
Em outubro do mesmo ano, entretanto, o plenário do STF suspendeu a decisão.
Uma das alegações era de que a decisão de Mello tinha criado uma terceira modalidade de aborto permitido no país e que isso deveria ser uma decisão conjunta dos juízes do STF.
A legislação brasileira permite a realização do aborto somente quando a gravidez é resultante de estupro ou quando há risco de morte para a mãe.
As mulheres que esperam fetos com anencefalia e querem interromper a gravidez têm que pedir autorização judicial para abortar.
Sem esta autorização, médico e paciente podem ser acusados de crime de aborto, previsto no Código Penal Brasileiro.
Opinião minha:Para que isso não acomteçar e necessario usar camisinha e pricipalmente ser cuidar por que não haja gravidez indesejada que na maioria das vezes os fetos são feitos pelo ma formação por que as gravidas bebem fuman cigarro entre outras causas de falta de responsabilidades tamto dos pais!!!
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Mundo/.
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